Site Autárquico - Câmara Municipal de Monchique

Sessão de Informação - Apoios para a Reabilitação de Áreas Florestais Afetadas Pelos Incêndios

Proteção Civil

06 de dezembro de 2018

Dia 11 de Dezembro, pelas 15.00 horas, salão Nobre da Câmara Municipal de Monchique

Operação 8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos | Região Algarve (14º Anúncio)

Candidaturas Abertas entre 16 de Novembro de 2018 e 31 de Janeiro de 2019

Objetivos das Candidaturas
Restabelecer o potencial produtivo das florestas nas áreas afetadas por grandes incêndios nos anos de 2016, 2017 e 2018 na Região do Algarve

Tipo de Intervenções elegíveis:
São elegíveis ações de reabilitação de povoamentos florestais (com exceção de espécies de rápido crescimento), reflorestação de áreas afetadas e recuperação de infraestruturas danificadas (apenas para a recuperação de cercas e associadas à reabilitação de povoamentos florestais), em áreas afetadas por fogos florestais, ao nível das explorações florestais.

Beneficiários:
Podem beneficiar dos apoios as pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, detentoras de espaços florestais.
Podem, ainda, beneficiar dos apoios previstos as autarquias locais e respetivas associações e as Organizações de Produtores Florestais (OPF), quando os investimentos se enquadrem no previsto nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios (PMDFCI) ou no Programa Operacional de Sanidade Florestal (POSF).

Apoios:
Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável.

Financiamento:
A taxa de financiamento vária de acordo com a natureza do beneficiário, entre 70% e 85% do valor elegível aprovado para a candidatura.
Ao valor da candidatura, no caso de áreas ocupadas com eucaliptal antes do incêndio e que sejam reflorestadas com espécies de folhosas autóctones, acresce um apoio complementar destinado a despesas de manutenção do povoamento, nos cinco anos subsequentes à plantação.

Área mínima elegível: 0,5 hectare

Mais informações:
Toda a informação pode ser consultada no Portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt e no portal PDR 2020 em www.pdr-2020.pt, podendo ainda ser obtidos esclarecimentos telefónicos através do n.º 800 500 064

http://www.pdr-2020.pt/site/Candidaturas
Anúncio 14/8.1.4/2018 (246,86 kB)
OTE Nº 90/2018 (5,83 MB)

Forma de apresentação de candidaturas:
As candidaturas são submetidas através de formulário eletrónico disponível no sítio no portal do Portugal 2020 em www.portugal2020.pt ou do PDR2020 em www.pdr-2020.pt, e estão sujeitas a confirmação por via eletrónica a efetuar pela autoridade de gestão.

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