Diversos
Tal como sucedeu no caso das candidaturas ao Programa de Desenvolvimento Rural PDR2020, medida 6.2.2 para Restabelecimento do Potencial Produtivo (Agrícola), o Presidente da Câmara Municipal de Monchique, Rui André volta a dirigir uma comunicação ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, para que seja prorrogado o prazo de apresentação das candidaturas, desta vez à medida 8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos do PDR 2020, que se encontra aberta até dia 28 de Fevereiro.
Sendo o momento ideal para envolver os proprietários privados na alteração necessária da paisagem deste concelho serrano, torna-se fundamental este alargamento até pelas condições em que algumas espécies se encontram e que carecem de um apoio técnico mais próximo.
É pois neste sentido que a Câmara Municipal de Monchique se encontra a preparar uma ajuda direta aos proprietários, em conjunto com a Associação dos Produtores Florestais do Barlavento Algarvio e que resultará na criação de um Gabinete da Apoio Técnico, uma vez que o Governo não acedeu ao pedido do presidente Rui André para a reabertura dos serviços do Ministério da Agricultura, vulga Extensão Rural no concelho, principalmente nesta fase em que este apoio seria fundamental, quer para as candidaturas, quer para o acompanhamento e ajuda/orientação aos produtores agrícolas e florestais. Note-se que a situação de dificuldades na elaboração das candidaturas e a necessidade de apresentação do RJAAR (Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização), obrigatória para a zona ardida e que se integra na Rede Natura 2000, implica um processo mais moroso e burocrático, o que tem dificultado a submissão das candidaturas.
Se esta fase de candidaturas não for aproveitada para envolver os proprietários nesta reconstrução estrutural, teremos que esperar por mais uma catástrofe para repensar de novo a nossa floresta. É por isso urgente que sejam definidos programas concretos para determinadas espécies como o Sobreiro, grandemente afetado neste incêndio e com prejuízos, para já incalculáveis, já que se desconhece a forma como estas árvores vão regenerar, o que não se coaduna simplesmente com a candidatura em aberto. Sugere por isso o presidente da Câmara Rui André, a criação de um Observatório Técnico, com o envolvimento do Governo, para monitorização e acompanhamento da recuperação vegetativa destas espécies autóctones, situação que deverá envolver também o conhecimento académico, para o qual a Câmara de Monchique se encontra a diligenciar.
Ao pedido de alargamento do prazo apresentado, tal como deveria ter acontecido na medida 6.2.2, a Câmara Municipal de Monchique, sugere que a mesma obrigue à alteração do Aviso deste Concurso de forma a permitir a análise faseada das candidaturas apresentadas, com corte quinzenal, o que implica a análise e consequente aprovação periódica, estimulando o surgimento de outras candidaturas e não prejudicando aqueles que já apresentaram pedidos de apoio.
Apesar de surgimento de algumas notas por parte do senhor Ministro da Agricultura que davam como negativa a intervenção da Câmara de Monchique no pedido de prorrogação do prazo da medida agrícola, constata-se agora que a situação se repete com a quase inexistência de candidaturas no prazo proposto pelo Ministério. Urge pois avaliar esta primeira fase de concurso e verificar da eventual desadequação às necessidades ou alguma questão que possa ser esclarecida ou melhorada.
Este alargamento, quer naquela altura, quer agora, e caso seja aprovado, permitirá que mais pessoas possam concorrer e beneficiar dos apoios, ao mesmo tempo que se combate um eventual fracasso desta medida, que seria o resultado obtido no final do tempo inicialmente previsto, caso a Câmara Municipal de Monchique não se tivesse envolvido no processo, mesmo não sendo sua responsabilidade ou competência, chegando até a criar um Gabinete de Crise, com a contratação de técnicos especializados, e que resultou no elaboração da maioria das cerca de 300 candidaturas apresentadas.