Em cumprimento do disposto no n.º 7 do artigo 37.º do regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 - Regulamento Geral da Proteção de dados, neste espaço são divulgados os contatos do encarregado de protecção de dados, bem como informoções complentares.
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Nomeação em 27-dez-2021 (ratificada em 10-jan-2023)