Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação

Enquadramento

O presente documento estabelece as medidas e metas concretas e realistas para a promoção da igualdade de género e a não discriminação que devem ser claras, partilhadas e alcançáveis, tendo por base as linhas orientadoras da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual (ENIND). Importa indicar que este também procurou inspirar-se na Estratégia Europeia para a Igualdade de Género 2020-2025, que propõe operacionalizar o compromisso assumido pela Comissão Europeia em prol de uma União pela Igualdade, tendo como objetivos principais:

▪ Pôr termo à violência baseada no género;

▪ Combater os estereótipos de género;

▪ Colmatar as disparidades de género no mercado de trabalho;

▪ Assegurar uma participação equitativa em todos os setores da economia;

▪ Colmatar as disparidades salariais e de pensões entre homens e mulheres, bem como as disparidades de género no plano da prestação de cuidados;

▪ Alcançar um equilíbrio entre homens e mulheres nos processos de tomada de decisão.

A estratégia prossegue uma dupla abordagem, que compreende a integração da perspetiva de género e a adoção de medidas específicas, constituindo a interseccionalidade um princípio horizontal que preside à sua execução.

Os Municípios no enquadramento da estratégia descrita perspetivam-se parceiros fundamentais na territorialização destes objetivos.

Neste contexto, o Município de Monchique tem vindo a assumir o compromisso com a Igualdade e através do seu Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação implementará um conjunto de iniciativas direcionadas aos/às seus/suas trabalhadores/as e à comunidade local, procurando construir um concelho mais igualitário e acolhedor para os que nele trabalham, habitam e visitam.

Conselheiras locais para a igualdade

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2010, integra a figura das conselheiras ou conselheiros locais para a igualdade, enquanto elementos dinamizadores das políticas locais para a igualdade.

Os Conselheiros têm a função acompanhar e dinamizar a implementação das políticas locais para a cidadania e a igualdade de género.

Face ao exposto as Conselheiras identificadas são:

- Conselheira Interna para a Igualdade – Manuela Filipe – Técnica Superior da Câmara Municipal de Monchique

- Conselheira Externa para a Igualdade – Sónia Felicidade – Técnica Superior da Associação Vicentina

Ambas integram a Equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL).

A EIVL tem como objetivos: contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre mulheres e homens, rapazes e raparigas, não discriminação e não-violência, junto das populações; prevenir, combater e eliminar a discriminação em razão do sexo, bem como a discriminação que resulta da interseção de vários fatores de discriminação como a origem racial e étnica, a idade, a deficiência, a nacionalidade, orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais, entre outros.