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Habitação Social

A pobreza e a exclusão social, embora não sendo fenómenos recentes, têm vindo a sofrer novas configurações, falando-se hoje de “uma nova pobreza” que aparece como um fenómeno intrínseco às sociedades actuais. A exclusão social é um fenómeno social complexo, não se reduzindo apenas a questões de rendimentos insuficientes. As suas causas são múltiplas e manifestam-se em diversas áreas como a habitação e o acesso aos serviços básicos, entre outras.
Neste contexto, as autarquias, na medida em que se constituem como espaços privilegiados da expressão das necessidades e aspiração dos cidadãos, sendo por essa razão quem melhor conhece os recursos, as carências e as especificidades de cada comunidade, vem progressivamente assumindo um papel de relevo na resolução dos problemas concretos das populações. Assim, perante uma crescente alteração de competências na área da acção social, a Câmara Municipal de Monchique tem vindo a equacionar e a implementar, em articulação com outras entidades, diversas respostas e projectos de intervenção social, que percorrem várias áreas, nomeadamente a da Habitação.
É neste âmbito que se enquadra o Regulamento de Apoio a Estruturas Sócias Desfavorecidas ou Dependentes, ao abrigo do qual a autarquia tem vindo a apoiar a recuperação/beneficiação de habitações de agregados familiares com carências sócio-económicas, desde o início de 2004.