Operações de Loteamento

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Requerimento para Projectos de Infra-estruturas, Obras de Urbanização	02-05-2016
Requerimento para Emissão de Alvará de Licença de Obras	02-05-2016
Requerimento para Prorrogação de Prazo de Licença de Obras ou de Comunicação Prévia	02-05-2016
Requerimento para Informação Prévia	02-05-2016
Requerimento para Licença Administrativa para Loteamento ou Comunicação Prévia para Loteamento	02-05-2016
Requerimento para Comunicação Prévia	02-05-2016
Requerimento para Renovação de Licença Administrativa ou Comunicação Prévia	02-05-2016
Quadro de Áreas e Dados a constar nos processos de Licenciamento ou de Comunicação Prévia	02-05-2016