Site Autárquico - Câmara Municipal de Monchique

Diversos

Alineação de Frações na Urbanização da Ceiceira 09-07-2018
Requerimento para Diversos 02-05-2016
Estabelecimento - Modificação 02-05-2016
Estabelecimento - Instalação com Dispensa de Requisitos 02-05-2016
Estabelecimento - Encerramento 02-05-2016
Restauração e Bebidas de Carácter não Sedentário - Prestação de Serviço 02-05-2016
Estabelecimento - Instalação 02-05-2016
Horário de Funcionamento - Comunicação ou Alteração 02-05-2016
Ocupação do Espaço Público - Instalação do Equipamento 02-05-2016
Requerimento para Mera Comunicação Prévia de Instalação de Estabelecimento, Modificação de Estabelecimento, Horário de Funcionamento e Alteração de Horário de Funcionamento 02-05-2016
Pedido de certidão de localização 02-05-2016
Pedido de atribuição/alteração da toponímia 02-05-2016
Pedido de atribuição/alteração do número de polícia 02-05-2016
Requerimento de mera comunicação prévia para Registo de Estabelecimento de Alojamento Local 02-05-2016
Requerimento para Licença de Instalação de Recintos Improvisados 02-05-2016
Requerimento para Licença de Instalação de Recintos Itinerantes 02-05-2016
Requerimento para Manutenção e Inspecção de Elevadores, Monta-cargas, Escadas Rolantes e Tapetes Rolantes 02-05-2016
Ficha de Materiais e Cromática 02-05-2016
Requerimento para Registo de Estabelecimento de Alojamento Local 02-05-2016
Requerimento de Certidão de Compropriedade 02-05-2016
Requerimento para Certidão de Destaque 02-05-2016
Requerimento para Averbamentos 02-05-2016
Declaração prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos industriais do tipo 4 02-05-2016
Requerimento para Junção de Elementos 02-05-2016
Requerimento para Cópia de Certidão 02-05-2016
Declaração de Instalação, Modificação e de Encerramento dos Estabelecimentos Comerciais e de Serviços 02-05-2016
Requerimento para Ocupação da Via Pública 02-05-2016